| Projeto: |
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PL 72 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-72/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0072-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA, COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRADOR DE ONIBUS / FISCAL / INSTALACAO / MOTORISTA DE ONIBUS / PONTO DE ONIBUS / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1605-2019
ver documento URB1893-2019
ver documento ECON2305-2019
ver documento SAUDE0153-2021
ver documento FIN0556-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | URB | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | | ECON | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 22/04/2021 | | FIN | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2021 | |
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